A omissão
O governo (não em nome próprio, mas na prática trata-se de todo o orgão executivo com o Primeiro-Ministro à cabeça) está muito preocupado com o aborto clandestino. É uma preocupação louvável e que se saúda. Mas a grande ideia para acabar com o problema é legalizá-lo até às dez semanas, coisa que o actual chefe do executivo tem defendido de forma dramática e pungente, como há dois dias se pôde verificar.
Pergunto-me então o que têm feito os governos portugueses até agora para resolver o caso. Que tipo de acompanhamento tem sido prestado à maternidade? Que políticas de ajuda às mulheres que engravidaram precocemente, às que dispõem de escassos recursos, às que vivem num ambiente socio-cultural miserável, têm sido desenvolvidas para ajudar estas mulheres? Numa das áreas que requerem a intervenção do estado, os poderes públicos têm sido quase totalmente omissos - para mais, numa matéria que a Constituição expressamente consagra no seu Art. 68º. A uma omissão pretende-se responder com outra, que permite que o aborto se torne numa banalidade, em que um direito esmaga completamente o outro, em lugar de se fazer a cedência mútua necessária em qualquer direito fundamental.
Quando o Estado se demite das suas funções básicas, e a sociedade civil não pode manifestamente acorrer a todos os casos, fica apenas o vazio e a subversão de valores considerados basilares numa sociedade. Que são varridos para debaixo do tapete quando se torna mais cómodo e se regista uma ausência de protecção pública.
0 Resposta(s) a “”
Enviar um comentário